Iniciando um Negócio no Panamá: Um Guia Rápido

Quão Rápido Posso Iniciar um Negócio? No Panamá, a instauração de uma empresa, independente do setor, exige a adesão a requisitos legais, geralmente simples e rápidos. Existem zonas francas com requisitos distintos e diversas vantagens competitivas em relação a empresas convencionais. A Stock Company é a escolha mais sugerida para formar uma sociedade anônima, que é o modelo administrativo de 90% das empresas locais. Esta modalidade, uma vez que todos os requisitos sejam atendidos, pode ser estabelecida em 5 a 7 dias úteis no país, com um conselho administrativo composto por três a sete indivíduos, que não necessariamente precisam ser acionistas.

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Investimento Mínimo: No Panamá, estabelecer uma empresa exige um capital social mínimo de US $ 10.000, embora este capital não precise ser totalmente pago ou liberado de imediato. Atualmente, as ações precisam ser registradas.

Como Obter Financiamento? Os fundos podem ser obtidos através de recursos próprios, empréstimos em instituições financeiras ou parcerias com investidores. É possível utilizar qualquer meio legal que proporcione receitas.

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Requisitos Legais para Iniciar um Negócio:

1. Estabelecer uma Sociedade Limitada Pública (SA);
2. Definir um endereço para a empresa;
3. Adquirir o Conselho de Operações, a única autorização governamental exigida para começar as atividades;
4. Autenticar e registrar legalmente o documento da empresa no Registro Público;
5. Abrir uma conta bancária;
6. Contratar serviços públicos e privados;
7. Registrar os colaboradores contratados no Ministério do Trabalho e na Previdência Social.

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Há duas alternativas para negócios:

1. Entidades Jurídicas;
2. Empresas da Zona Franca (com requisitos variados).

Estrutura Empresarial: A escolha da estrutura dependerá da natureza do negócio: Agrícola, Industrial ou de Serviços.

Conselho sobre Pagamentos e Tributos:

• Recursos Humanos e Pagamentos:
  • Gabinete de Segurança Social: Órgão regulador responsável pelo reporte de pagamentos. Todos os funcionários devem ser registrados no sistema (SIPE) e o empregador deve informar os salários, pagando as respectivas taxas e impostos tanto para si mesmo quanto para os empregados.
  • Benefícios: Incluem assistência médica pública, medicamentos, pensão, afiliação ao Segurado, e mais.
  • Bônus e Prêmios: O Décimo Terceiro Mês e prêmios por antiguidade são direitos estabelecidos para os trabalhadores.
  • Relatórios Anuais: A empresa deve apresentar anualmente o formulário 03, que relata todos os salários pagos no ano.
• Impostos:
  • Imposto de Renda (ISR): Declaração anual obrigatória, taxa fixa de 25% e condições específicas para empresas com receitas acima de US$ 1.5 milhão.
  • ITBMS: 7% para transmissão de bens e serviços, com taxas variadas para álcool, tabaco e hospedagem.

Mais Informações Importantes: O Panamá tem atraído investidores internacionais graças à sua localização estratégica e leis de investimento favoráveis. Uma vez que o Conselho de Operações é obtido, as operações comerciais e a faturação podem começar. Se os membros do conselho forem estrangeiros, os procedimentos de integração podem ser mais complexos e demorados. Ter diretores locais e um agente residente (um advogado panamenho local) facilita a administração e a execução dos trâmites legais necessários. O Panamá também proporciona uma variedade de leis e benefícios para diversos setores, como tributário, trabalhista, imigratório e aduaneiro, incentivando assim o Investimento Estrangeiro Direto (IED), especialmente em suas Zonas Francas.

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